Antes de mais nada, é importante saber que o apostilamento ou Apostila da Convenção de Haia é uma legalização de documentos públicos de forma que eles tenham valor legal em qualquer país signatário desta Convenção.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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O acordo foi assinado em 1961 na Conferência de Direito Internacional Privado, que aconteceu na cidade de Haia, na Holanda – daí o seu nome. Hoje 115 países são signatários, entre eles todos os da União Europeia, incluindo a Itália. O Brasil passou a fazer parte da Convenção em 2016.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Para que um documento emitido por uma autoridade italiana seja válido legalmente no Brasil, ele deve ser apostilado na Itália. Esse processo é feito pelo Ufficio Legalizzazione da “Prefettura – Ufficio Territoriale del Governo (UTG)” respectiva.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Para realizar uma retificação administrativa ou judicial num documento brasileiro usando como prova um documento italiano (corrigir nomes e sobrenomes por exemplo), a lei prevê que este documento italiano tenha sido apostilado na Itália, caso contrário ele não pode ser aceito legalmente no Brasil.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Da mesma forma, todos os documentos emitidos no Brasil apresentados no processo de reconhecimento da cidadania italiana (inclusive suas traduções para o italiano) perante um consulado ou um comune italiano deverão ser apostilados no Brasil para que sejam legalmente válidos na Itália.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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No Brasil, a apostila é emitida pelos cartórios de notas e registros, com regulamentação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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A confusão mais comum é querer apostilar um documento italiano no Brasil (ou apostilar um documento brasileiro na Itália), mas lembre-se: o documento só pode ser apostilado no país que o emitiu.⠀⠀⠀⠀